Esta aba contém as informações principais do contrato, organizadas nas seções Contrato, Estabelecimento, Indicativos e Período.

• Código: o código será preenchido automaticamente após salvar o registro;
• Empregado: deve-se informar o empregado vinculado ao contrato;
• Cód. eSocial: o código do eSocial será preenchido automaticamente após informar o empregado;
• Tipo de contrato: deve-se informar o tipo de contrato vinculado ao registro.

Estabelecimento

• Tipo de inscrição: deve-se selecionar o tipo de inscrição do estabelecimento, podendo ser CNPJ, CAEPF ou CNO.

  Conforme a opção selecionada, o campo correspondente será exibido para preenchimento.

Indicativos

• Parâmetro – Indicativo de contrato: ao habilitar, indica a existência de contrato no processo;
• Parâmetro – Indicativo de categoria: ao habilitar, indica a existência de categoria vinculada ao contrato;

  Apenas quando este parâmetro estiver habilitado, a aba Categoria ficará disponível.

• Parâmetro – Indicativo de natureza da atividade: ao habilitar, indica a existência de natureza da atividade vinculada ao contrato;
• Parâmetro – Indicativo de reintegração: ao habilitar, indica a existência de reintegração relacionada ao contrato;

  Por padrão, este parâmetro permanece desabilitado e ficará disponível somente após a habilitação do Indicativo de contrato.

• Parâmetro – Indicativo de desligamento: ao habilitar, indica a existência de desligamento vinculado ao contrato;
• Parâmetro – Indicativo de seguro-desemprego: ao habilitar, indica a existência de informações de seguro-desemprego vinculadas ao contrato.

Período

• Período: pode-se informar o período do contrato;
• Repercussão: pode-se informar a repercussão do contrato;

  Apenas quando este campo estiver informado, a aba Períodos ficará disponível.

• Parâmetro – Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?: ao habilitar, libera o campo Ano base abono para preenchimento;
• Ano base abono: pode-se informar o ano-base do abono salarial.

Esta aba contém o cadastro das categorias vinculadas ao contrato. Nela, são exibidos o botão Novo e a grid de informações.

Ao acionar o botão Novo, será exibida a tela Processo trabalhista – Categoria, com os seguintes campos:

• Código: o código será preenchido automaticamente após salvar o registro;
• Categoria: deve-se informar a categoria vinculada ao contrato;
• Nat. atividade: deve-se selecionar a natureza da atividade, podendo ser Trabalho urbano ou Trabalho rural;
• Data mudança: pode-se informar a data da mudança de categoria.

Após preencher os dados, deve-se acionar o botão Salvar para que o registro seja exibido na grid.

Na grid, os registros cadastrados são exibidos e, para cada registro, estão disponíveis as seguintes ações:

• ao selecionar esse ícone, a tela Processo trabalhista - Categoria será exibida, permitindo a edição das informações previamente cadastradas;
• ao selecionar esse ícone, o registro será removido da grid.

Esta aba contém o cadastro da unicidade contratual. Nela, são exibidos o botão Novo e a grid de informações.

Ao acionar o botão Novo, será exibida a tela Processo trabalhista – Unicidade contratual, contendo os seguintes campos:

• Código: o código será preenchido automaticamente após salvar o registro;
• Categoria: deve-se informar a categoria vinculada à unicidade;
• Cód. eSocial: o código do eSocial será preenchido automaticamente conforme a categoria informada;
• Data início: deve-se informar a data de início da unicidade contratual.

Após o preenchimento dos dados, deve-se acionar o botão Salvar para que o registro seja exibido na grid.

Na grid, os registros cadastrados são exibidos e, para cada registro, estão disponíveis as seguintes ações:

• ao selecionar este ícone, a tela Processo trabalhista – Unicidade contratual será exibida, permitindo a edição das informações previamente cadastradas;
• ao selecionar este ícone, o registro será removido da grid, mediante confirmação.

Esta aba contém o cadastro dos períodos vinculados ao contrato. Nela, são exibidos o botão Novo e a grid de informações.

Ao acionar o botão Novo, será exibida a tela Processo trabalhista – Períodos, organizada nas seções Dados do período e Valores do período.

Dados do período

• Período referência: deve-se informar a competência do período;

  A competência informada deve estar compreendida entre os períodos inicial e final definidos na aba Contrato.

• Categoria: deve-se informar a categoria vinculada ao período;
• Grau exposição: pode-se informar o grau de exposição correspondente ao período.

Valores do período

• Base FGTS: pode-se informar a base de cálculo do FGTS;
• Base FGTS SEFIP: pode-se informar a base de cálculo do FGTS utilizada na SEFIP;
• Base FGTS eSocial: pode-se informar a base de cálculo do FGTS utilizada no eSocial;
• Base INSS mensal: pode-se informar a base de cálculo do INSS mensal;
• Base INSS 13º: pode-se informar a base de cálculo do INSS referente ao 13º salário;
• Base INSS GFIP: pode-se informar a base de cálculo do INSS utilizada na GFIP.

Após o preenchimento dos dados, deve-se acionar o botão Salvar para que o registro seja exibido na grid.

Na grid, os registros cadastrados são exibidos e, para cada registro, estão disponíveis as seguintes ações:

• ao selecionar este ícone, a tela Processo trabalhista – Períodos será exibida, permitindo a edição das informações previamente cadastradas;
• ao selecionar este ícone, o registro será removido da grid, mediante confirmação.