Nesta aba são registradas as informações contratuais e dados relacionados a dependentes e pensão do empregado. A aba é composta pelas seções Dados do empregado, Dependente cadastrado no eSocial, Pensão e Dependente.

Dados do empregado

• Empregado: deve-se informar o empregado que será vinculado à reclamatória trabalhista – tributos;
• Data do laudo médico para isenção do IR: pode-se informar a data do laudo médico, quando aplicável;
• Parâmetro – O empregado em questão possui informações de dependentes ou pensão?: ao habilitar este parâmetro, o botão Inserir será disponibilizado para inclusão dos registros.

Botão Inserir

Ao acionar o botão Inserir, o sistema criará uma nova linha de registro nas seções Dependente cadastrado no eSocial, Pensão e Dependente, permitindo o preenchimento dos campos correspondentes.

Dependente cadastrado no eSocial

• CPF: deve-se informar o CPF do dependente;
• Tipo de rendimento: deve-se selecionar o tipo de rendimento, podendo ser Remuneração mensal ou 13º salário;
• Valor de dedução: deve-se informar o valor de dedução aplicável.

Pensão

• CPF: deve-se informar o CPF do beneficiário da pensão;
• Valor da pensão: deve-se informar o valor da pensão;
• Tipo de rendimento: deve-se selecionar o tipo de rendimento, podendo ser Remuneração mensal ou 13º salário.

Dependente

• CPF: deve-se informar o CPF do dependente;
• Nome do dependente: deve-se informar o nome do dependente;
• Data de nascimento: deve-se informar a data de nascimento do dependente;
• Dependente IRRF: campo preenchido automaticamente pelo sistema;
• Tipo de dependente: deve-se selecionar o tipo de dependente;
• Descrição da dependência: deve-se informar a descrição da dependência, quando aplicável.

Todos os registros incluídos nas seções Dependente cadastrado no eSocial, Pensão e Dependente podem ser removidos através do ícone .

Nesta aba são registradas as informações relacionadas à apuração do IRRF do empregado. A aba é composta pelas seções Base de IRRF e IRRF – Por código de receita.

Botão Inserir

Ao acionar o botão Inserir, o sistema criará uma nova linha de registro nas seções Base de IRRF e IRRF - Por código de receita, permitindo o preenchimento dos campos correspondentes.

Base de IRRF

• Base IRRF: pode-se informar o valor da base de cálculo do IRRF;
• Base IRRF 13º: pode-se informar o valor da base de cálculo do IRRF referente ao 13º salário;
• IRRF Moléstia: pode-se informar o valor relacionado à isenção por moléstia grave, quando aplicável;
• IRRF Aposentadoria: pode-se informar o valor relacionado à isenção por aposentadoria, quando aplicável;
• Juros de mora: pode-se informar o valor de juros de mora, quando aplicável;
• Valor da previdência: pode-se informar o valor referente à contribuição previdenciária;
• Rendimento isento: pode-se informar o valor de rendimento isento;
• Descrição do rendimento isento: pode-se informar a descrição do rendimento isento, quando aplicável.

IRRF - Por código de receita

• Código da receita: pode-se informar o código da receita do IRRF;
• Valor de IRRF: pode-se informar o valor do IRRF correspondente.

Todos os registros incluídos nas seções Base de IRRF e IRRF - Por código de receita podem ser removidos através do ícone .

Nesta aba são registradas as informações relacionadas à RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente). A aba é composta pelas seções Dados da RRA e Advogados.

Dados da RRA

• Código: pode-se informar o código da RRA, quando aplicável;
• Despesas judiciais: pode-se informar o valor das despesas judiciais;
• Quantidade de meses: pode-se informar a quantidade de meses considerados para a RRA;
• Despesas com advogado(s): pode-se informar o valor total das despesas com advogado(s);
• Descrição: pode-se informar uma descrição complementar da RRA.

Advogados

Botão Inserir

Ao acionar o botão Inserir, o sistema criará um novo registro de advogado, permitindo o preenchimento dos campos correspondentes.

• Tipo de inscrição: deve-se selecionar o tipo de inscrição, podendo ser CNPJ ou CPF;
• Inscrição: deve-se informar o número da inscrição conforme o tipo selecionado;
• Valor de despesa: deve-se informar o valor da despesa do advogado.

Os registros incluídos na seção Advogados podem ser removidos através do ícone .

Nesta aba são registradas as informações relacionadas às retenções vinculadas à reclamatória trabalhista - tributos. A aba é composta pelas seções Dados da retenção e Valores da retenção.

Botão Inserir

Ao acionar o botão Inserir, o sistema criará um novo registro de retenção, permitindo o preenchimento dos campos correspondentes.

Dados da retenção

• Tipo de processo: deve-se selecionar o tipo de processo, podendo ser Administrativo ou Judicial;
• Número do processo: deve-se informar o número do processo;
• Código do processo: deve-se informar o código do processo.

Valores da retenção

• Indicativo de apuração: pode-se selecionar o indicativo de apuração, podendo ser Mensal ou Anual (13º salário);
• Valor da retenção: pode-se informar o valor da retenção;
• Depósito judicial: pode-se informar o valor de depósito judicial, quando aplicável;
• Valor de compensação: pode-se informar o valor de compensação, quando aplicável;
• Compensação retroativa: pode-se informar o valor de compensação retroativa, quando aplicável;
• Rendimento suspenso: pode-se informar o valor de rendimento suspenso, quando aplicável.

Os registros incluídos nesta aba podem ser removidos através do ícone .

Nesta aba são registradas as informações relacionadas às deduções aplicáveis à reclamatória trabalhista - tributos. A aba é composta pelas seções Deduções relativas a dependentes e Beneficiários da pensão alimentícia.

Botão Inserir

Ao acionar o botão Inserir, o sistema criará um novo registro de dedução, permitindo o preenchimento dos campos correspondentes.

Deduções relativas a dependentes

• Tipo de dedução: deve-se selecionar o tipo de dedução, podendo ser Previdência oficial, Pensão alimentícia ou Dependentes;
• Dedução: pode-se informar o valor da dedução.

Beneficiários da pensão alimentícia

• CPF do dependente: deve-se informar o CPF do dependente beneficiário da pensão;
• Dedução do dependente: pode-se informar o valor da dedução do dependente.

Os registros incluídos nesta aba podem ser removidos através do ícone .

Nesta aba são registradas as informações relacionadas à apuração do INSS da reclamatória trabalhista - tributos. A aba é composta pela seção Base de INSS, que contempla a subseção INSS - Por código de receita.

Base de INSS

Nesta seção são exibidas as bases de cálculo do INSS vinculadas ao empregado.

Botão Novo

Ao acionar o botão Novo, a tela Base INSS será exibida para inclusão de um novo registro.

A tela Base INSS é organizada na seção Base INSS e subseção INSS - Por código de receita.

Base INSS

• Período de referência: deve-se informar o período de referência;
• Base INSS: pode-se informar o valor da base de cálculo do INSS;
• Base INSS 13º: pode-se informar o valor da base de cálculo do INSS referente ao 13º salário.

Botão Inserir

Ao acionar o botão Inserir, o sistema criará uma nova linha de registro na subseção INSS - Por código de receita, permitindo o preenchimento dos campos correspondentes.

INSS - Por código de receita

• Código da receita: deve-se informar o código da receita do INSS;
• Valor da receita: pode-se informar o valor correspondente à receita.

Após o preenchimento das informações, deve-se clicar no botão Salvar para registrar a base de INSS. O sistema criará novas linhas de registro com as informações fornecidas, que serão apresentadas na aba INSS.

Os registros incluídos podem ser removidos através do ícone .