Processos

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Objetivo

A funcionalidade Processos permite cadastrar e manter os processos administrativos ou judiciais de autoria da empresa que impactam a folha de pagamento, possibilitando o correto controle das informações e o atendimento às obrigações legais e fiscais do sistema.

Processos

Ao acessar a funcionalidade Processos, são exibidos os filtros e botão Pesquisar, o botão Novo, a grid de informações, o botão Editar e o botão Mais opções.

O acesso está disponível em Módulo Empregados > Listas > Processos.

Filtros e botão Pesquisar

Após aplicar os filtros desejados, pode-se clicar no botão Pesquisar para apresentar os registros na grid.

A funcionalidade apresenta os seguintes filtros:

• Tipo de processo;
• Indicativo de matéria;
• Nº do processo;
• Ativo;
• Indicativo de autoria.

Cadastrar Processo

Para realizar o cadastro, deve-se clicar no botão Novo. A tela Processo será exibida.

Nessa tela, são apresentados os seguintes campos:

• Código: preenchido automaticamente após salvar o registro;
• Início validade: deve-se informar a data de início da validade do processo;
• Tipo de processo: deve-se selecionar o tipo do processo;
• Número do processo: deve-se informar o número do processo;
• Indicativo de matéria: deve-se selecionar o indicativo correspondente;
• Indicativo de autoria: pode-se informar a autoria do processo, conforme o tipo selecionado;
  • Quando o Tipo de processo for Administrativo, o campo Indicativo de autoria permanece bloqueado para seleção;
  • Quando o Tipo de processo for Judicial, o campo Indicativo de autoria é liberado para preenchimento;
  • Quando o Tipo de processo for Processo FAP de exercício anterior a 2019, o campo Indicativo de autoria permanece bloqueado para seleção.
• Parâmetro – Dados complementares do processo judicial: ao habilitar esse parâmetro, os campos Vara, Cidade e UF ficam disponíveis para preenchimento;
  • Quando o Tipo de processo for Judicial, o parâmetro Dados complementares do processo judicial é liberado para habilitação;
  • Quando o Tipo de processo for Administrativo ou Processo FAP de exercício anterior a 2019, o parâmetro Dados complementares do processo judicial permanece bloqueado para habilitação.
  • Vara: deve-se informar a vara judicial responsável pelo processo;
  • UF: deve-se informar a unidade federativa correspondente ao local do processo;
  • Cidade: deve-se informar o município onde o processo está vinculado.
• Parâmetro – Dados de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS: ao habilitar esse parâmetro, os campos Ind. susp., Decisão e Indicativo de depósito ficam disponíveis para preenchimento.

  O parâmetro Dados de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS permanece disponível independentemente do Tipo de processo selecionado.

  • Ind. Sus.: deve-se informar o indicativo de suspensão da exigibilidade do tributo ou do FGTS;

    Quando o Tipo de processo for Administrativo, o campo Ind. Sus. deverá ser informado com uma das seguintes opções:

    • 03 – Depósito administrativo do montante integral;
    • 14 – Contestação administrativa FAP;
    • 90 – Decisão definitiva a favor do contribuinte;
    • 92 – Sem suspensão da exigibilidade.

    Quando o Tipo de processo for Judicial, o campo Ind. Sus. deverá ser informado com uma das seguintes opções:

    • 01 – Liminar em Mandado de Segurança;
    • 02 – Depósito judicial do montante integral;
    • 04 – Antecipação de tutela;
    • 05 – Liminar em medida cautelar;
    • 08 – Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte;
    • 09 – Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF;
    • 10 – Acórdão do TRF favorável ao contribuinte;
    • 11 – Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte;
    • 12 – Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte;
    • 13 – Sentença de 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
    • 90 – Decisão definitiva a favor do contribuinte;
    • 92 – Sem suspensão da exigibilidade.

    Para os indicativos 02 – Depósito judicial do montante integral ou 03 – Depósito administrativo do montante integral, o campo Indicativo de depósito deverá ser informado como Sim.

  • Decisão: deve-se informar a data da decisão que concedeu a suspensão da exigibilidade;
  • Indicativo de depósito: deve-se selecionar uma das opções Sim ou Não.

    Quando o campo Indicativo de depósito for informado como Sim, o campo Indicativo de autoria deverá ser informado como Próprio contribuinte.

Após preencher os dados, deve-se clicar no botão Salvar para criar o registro, que será exibido na grid de informações.

Grid de informações

Na grid, os registros são exibidos conforme os filtros aplicados.

Para cada registro, são disponibilizadas as seguintes ações:

• ao selecionar este ícone ou dar duplo clique sobre o registro, a tela Processo será exibida, permitindo a visualização das informações previamente cadastradas;
• ao clicar neste ícone, o registro será removido da grid.

Botão Editar

Ao selecionar um registro na grid e clicar no botão Editar, são apresentadas as opções:

• Dados controlados: ao selecionar essa opção, a tela Processo será exibida, permitindo a alteração dos dados controlados do processo;

  Os campos Tipo de processo e Nº do processo não estão disponíveis para alteração.

• Dados complementares: ao selecionar essa opção, a tela Processo será exibida, permitindo apenas a visualização das informações previamente cadastradas, pois esses dados são controlados pelo eSocial e não estão disponíveis para alteração.

Botão Mais opções

Ao selecionar um registro na grid e clicar no botão Mais opções, são apresentadas as opções:

• Histórico: ao selecionar essa opção, o histórico do processo será exibido para visualização, permitindo as ações de pesquisar, retificar ou consultar;
• Ativar/Inativar: exibe uma mensagem de confirmação para ativar ou inativar o Processo selecionado.

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