Cadastro Positivo

• Objetivo
• Configurações
• Processos

Objetivo

O sistema E2 Cadastro Positivo (Cad+) integra os dados de faturas da distribuidora com os Gestores de Banco de Dados (GBDs) do Cadastro Positivo, promovendo a troca de arquivos padronizados (ACPT) por meio de conexão SFTP segura, de forma manual na implantação e automática na operação do dia a dia.

Contextualização

O Cadastro Positivo é disciplinado pela Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019, e regulamentada pelo Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019. A norma disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais e jurídicas, destinadas à formação de histórico de crédito.

As distribuidoras de energia elétrica passaram a integrar o Cadastro Positivo a partir da adesão do setor formalizada entre a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), compondo a terceira onda de compartilhamento de informações com os gestores de banco de dados. Atualmente, o sistema realiza a integração com os GBDs SPC, QUOD, TransUnion, Serasa e Equifax.

Fonte consultada para o contexto de adesão do setor elétrico: ANBC - Cadastro Positivo passará a receber dados dos consumidores de energia elétrica.

Configurações

Antes do início da troca de arquivos com os GBDs, é necessário realizar a configuração inicial do sistema, disponível em Módulo Início > Configurações.

A funcionalidade Configurações reúne os seguintes cadastros:

• Empresas: dados da empresa, contato principal, atendimento ao consumidor e autorizado liminar;
• GBDs: cadastro dos Gestores de Banco de Dados e da conexão SFTP;
• Destinatários: usuários que recebem alertas de contestações e de erros de integração;
• Agendamento: frequência e horário de execução das integrações automáticas.

Processos

Recebidos

A funcionalidade Recebidos apresenta os arquivos buscados pelo sistema nas pastas de retornos disponibilizadas pelos GBDs em seus servidores, contendo os retornos de processamento dos arquivos enviados, a lista de cancelamentos (OptOut) e as contestações abertas pelos consumidores.

São disponibilizadas as seguintes funcionalidades:

• ACPT103 - Cancelamento OptOut: lista de clientes que solicitaram o cancelamento e não devem ter dados enviados aos GBDs;
• ACPT110 - Processamento da configuração: retorno do processamento do arquivo de configuração da empresa (ACPT109);
• ACPT112 - Processamento do histórico de crédito: retorno do processamento do arquivo de histórico de faturas (ACPT111);
• ACPT113 - Contestação aberta pelo consumidor: contestações abertas pelos consumidores, buscadas pelo sistema conforme a frequência configurada no Agendamento e respondidas na funcionalidade Contestações.

É possível também acompanhar o log dos arquivos recebidos, que registra as remessas cujo processamento apresentou erro, com a respectiva mensagem.

Enviados

A funcionalidade Enviados apresenta os arquivos gerados pelo sistema e enviados aos GBDs, contendo a configuração da empresa, o cadastro de consumidores, o histórico de faturas e o retorno das contestações.

São disponibilizadas as seguintes funcionalidades:

• ACPT107 - Cadastro consumidores: envio do arquivo de consumidores aos GBDs, após a validação dos cancelamentos (OptOut);
• ACPT109 - Configuração da empresa: envio dos dados da empresa aos GBDs, sendo o primeiro arquivo enviado no processo de implantação;
• ACPT111 - Histórico de faturas: envio do histórico de faturas aos GBDs, após o envio do cadastro de consumidores (ACPT107);
• ACPT115 - Retorno das contestações: envio das respostas das contestações abertas pelos consumidores.

É possível também acompanhar o log dos arquivos enviados, com o registro de cada remessa e a mensagem de erro, quando houver.

Listas

A funcionalidade Listas reúne os cadastros auxiliares utilizados pelo sistema.

• Ocorrências: relação das Ocorrências retornadas pelos GBDs, cujos códigos são exibidos nas validações dos arquivos recebidos;
• Relação de clientes cancelados: apresenta, na Relação de clientes cancelados, os consumidores que solicitaram o cancelamento (OptOut) e não têm seus dados enviados aos GBDs.

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