eConsignado na rescisão

• Objetivo
• O que já existia no sistema
• O que mudou

Objetivo

A funcionalidade eConsignado permite orientar a consulta, o cálculo e a conferência do desconto de eConsignado nas rescisões, bem como a validação das configurações necessárias para garantir o atendimento às regras vigentes para desligamentos ocorridos a partir de 23/07/2026, conforme Portaria MTE nº 1.115/2026 e dos normativos complementares relacionados ao programa.

O que já existia no sistema

O sistema já realizava o desconto do eConsignado no cálculo da rescisão, com base na parcela mensal já vinculada nos contratos de eConsignado a partir da consulta/importação desses valores, no Portal Emprega Brasil.

O que mudou

Para atender às novas regras do eConsignado, as rescisões com data de desligamento a partir de 23/07/2026 passam a exigir um procedimento específico antes do cálculo da rescisão, e o desconto deixa de ser baseado apenas na parcela mensal do contrato, passando a considerar informações consultadas em tempo real junto à DATAPREV.

Consultar o eConsignado antes do cálculo da rescisão

Antes de calcular a rescisão, é obrigatório realizar a consulta do eConsignado, através do módulo Rescisões > Cálculo. Nesta tela, deve-se informar o nome do empregado no filtro Empregado e clicar no botão Novo, a tela Rescisões será apresentada contendo o botão eConsignado, ao clicar nesse botão, o sistema realiza uma consulta online na DATAPREV e retorna as informações necessárias para o cálculo, sendo: Saldo devedor do contrato e Percentual de garantia das verbas rescisórias.

A partir dessa consulta, o desconto do eConsignado na rescisão passa a ser calculado com base nessas informações, não sendo mais utilizada apenas a parcela mensal do contrato.

Calcular a rescisão

Após concluir a consulta do eConsignado, deve-se realizar o cálculo da rescisão normalmente, através do botão Calcular na tela Rescisões, pode-se efetuar os ajustes necessários nas informações da rescisão e recalcular, se necessário.

Conferir os valores descontados

Com a rescisão calculada, deve-se acessar a tela Consulta Recibo, através do módulo Rescisões > Consulta, para verificar os valores de eConsignado apurados.

Consultando a Remuneração disponível

Na tela Consulta do recibo, basta clicar com o botão direito do mouse sobre a lista de rubricas e selecionar a opção eConsignado, o sistema destacará em negrito as rubricas que compõem a Remuneração disponível, utilizada como base para o cálculo do eConsignado, exibindo o totalizador da base de cálculo no canto esquerdo da tela.

Avisos apresentados pelo sistema

Quando o valor descontado na rescisão não for suficiente para quitar integralmente o saldo devedor, o sistema apresentará um aviso, sendo disponível através do ícone  Avisos.

Como o desconto é calculado

Para calcular o desconto o sistema considera três informações: Remuneração disponível, Percentual de garantia e Saldo Devedor.

Regras importantes

O sistema deve respeitar simultaneamente:

• O limite máximo de 35% da remuneração disponível;
• O percentual de garantia informado para cada contrato;
• O saldo devedor existente no momento da consulta.

Mesmo que exista margem para um desconto maior, o valor descontado não pode exceder o percentual de garantia definido para o contrato.

Além disso, para que haja desconto na rescisão, é necessário que:

• O Saldo Devedor seja maior que zero; e
• O Percentual de Garantia seja maior que zero.

Configuração da base de eConsignado

Com as alterações implementadas, novas rubricas passam a compor a Remuneração disponível. Por esse motivo, é fundamental revisar a configuração das rubricas na base de dados de cada empresa.

Naturezas eSocial que devem compor a base eConsignado

As rubricas abaixo devem estar vinculadas às respectivas naturezas do eSocial:

Como validar a configuração

Na tela Consulta Recibo do empregado, deve-se:

• Dar duplo clique sobre uma rubrica (exemplo: Aviso-Prévio Indenizado);
• Na aba Rubrica, localizar a base eConsignado no quadro Soma na base de e confirmar que a opção está marcada;
• Na aba eSocial, conferir se a natureza informada corresponde à natureza exigida;
• Repetir a conferência para todas as rubricas vinculadas às naturezas mencionadas anteriormente.

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