Painel NF3e

Objetivo

O Painel NF3e permite realizar a comunicação entre o sistema Useall e o sistema de autorização do SEFAZ, atendendo à legislação que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), aprovada em 05 de abril de 2019 pelo Ajuste SINIEF 01/19. A NF3e é definida no Ajuste da seguinte forma:

"§ 1º Considera-se Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações relativas à energia elétrica, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte."

A fatura de energia elétrica passa a ser uma nota fiscal eletrônica, sendo necessário que as informações sejam enviadas ao SEFAZ no formato de arquivo XML, organizadas em tags conforme o documento de Schema disponibilizado pelo SEFAZ. Esse XML possui um modelo gráfico chamado DANF3e (documento auxiliar da NF3e), que segue as especificações do MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) e apresenta as informações do XML de forma facilitada. Para viabilizar a validação de cada item de fatura pelo SEFAZ, foi criado o Código de Itens da NF3e (cClass), com base na tabela de códigos disponibilizada pelo próprio SEFAZ.

Configurações necessárias

Certificado digital: para realizar a comunicação com o SEFAZ, é necessário importar um certificado digital do tipo A1 Pessoa Jurídica (o mesmo utilizado para NF-e), pelo caminho Painel NF3e > F2 > Atualizar Certificado. A validade do certificado é exibida no canto superior direito do painel.

cClass (Código de Itens da NF3e): cada item de fatura deve ter um cClass configurado, com o auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E, pelo caminho E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > selecionar o item > aba Fiscal. Essa padronização é exigida pelo SEFAZ para validação dos itens, independentemente da distribuidora.

Indicador da Inscrição Estadual: campo Indicador IE, responsável por identificar a situação da IE do consumidor pessoa jurídica, com as opções Contribuinte de ICMS (IE de preenchimento obrigatório), Contribuinte Isento (campo IE bloqueado e vazio) e Não Contribuinte (preenchimento a critério do cliente). O campo fica disponível no cadastro de novo consumidor (E2COM > CRM > Iniciar Atendimento > Novo Consumidor) e no recadastramento (E2COM > Comercial > Baixa/Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > selecionar o consumidor > Mais Opções > Recadastramento). Para pessoa física com UC da classe rural, essa informação corresponde ao número do produtor rural, informado no cadastro da UC (E2COM > CRM > Iniciar Atendimento > selecionar o consumidor > Solicitação de fornecimento > aba Dados da UC) ou por meio de troca de tributação (E2COM > Comercial > Baixa Tensão > Unidade Consumidora > selecionar a UC > Cadastro > Trocas > Trocar tributação).

Outras configurações relacionadas: além dos itens acima, a implantação da NF3e trouxe os seguintes campos: Benefício Tarifário (cBenef), obrigatório para UCs com o campo "Tributado = Não", cadastrado em E2 Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Benefícios Tributários; Motivo de substituição da NF3e, incluído na tela de Motivo de retificação (E2 Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Motivo de retificação); Motivo Não leitura NF3e, incluído na tela de Ocorrência de leitura (E2 Comercial > Leitura > Listas > Ocorrências de leitura); a aba DEVEC, incluída no cadastro de Consumidores Livres (E2 Comercial > Alta tensão > Consumidores livres > aba DEVEC), cujo valor mensal em MWh é apenas informativo e não impacta o cálculo da fatura; e a aba Efetiva, em Alíquotas Pis/Pasep Cofins (E2 Comercial > Mais Opções > Preços > Alíquotas Pis/Pasep Cofins), cujo preenchimento impacta o cálculo da fatura e é enviado no XML.

Painel NF3e

O acesso está disponível em Useall > Painel NF3e. O único filtro disponível é a Competência; ao selecioná-la e acionar o Botão Pesquisar, as informações da competência são apresentadas.

O painel disponibiliza três botões: Autorizar faturamento, que envia manualmente as informações ao SEFAZ, podendo ser aplicado a uma UC específica ou a um conjunto (por Grupo de faturamento, Classe, Rota, entre outros), respeitando o campo Tipo de cálculo selecionado (normal, saldo Consumo, provisória ou irregularidade); Imprimir DANF3e, que permite imprimir a DANF3e de uma ou várias UCs, definir a ordem de apresentação e gerar o arquivo para gráfica; e Cancelamento de registro SEFAZ, utilizado para cancelar NF3e já autorizadas, com as opções Cancelar registro (NF3e emitidas pelo sistema E2 Comercial), Cancelar registro - EFI (NF3e emitidas pelo EFI) e Cancelar pendentes (nova tentativa de exclusão para registros que ficaram pendentes por instabilidade).

O painel também apresenta quatro quadros de informações: Registros Pendentes e Emitidas em contingência (NF3e emitidas sem internet no EFI, por lançar caderno ou com erro de Schema), Documentos Autorizados (NF3e já autorizadas pelo SEFAZ, disponíveis para entrega ao consumidor) e Documentos Rejeitados (NF3e não aceitas pelo SEFAZ). Ao clicar no número de qualquer quadro, são exibidos os registros correspondentes, com filtro próprio e os botões Pesquisar, XML Amigável (gera a DANF3e, com informações adicionais às obrigatórias), XML Requisição (informações obrigatórias enviadas ao SEFAZ para autorização) e XML Resposta (retorno do SEFAZ). O quadro Documentos Rejeitados possui ainda o botão Autorizar selecionado, que reenvia a NF3e selecionada para autorização.

Processos de leitura e faturamento

Com a implantação da NF3e, todas as leituras devem passar pelo Painel NF3e para validação junto ao SEFAZ; processos como emissão de faturas, remessa para gráfica e estorno de emissão passam a ser realizados por ele.

Nas leituras feitas pelo EFI, havendo internet no momento da leitura, o aplicativo consulta o E2 Comercial, gera o XML e envia ao Painel NF3e para autorização: se autorizada, a DANF3e é impressa normalmente; se rejeitada, ainda é impressa, mas aparece no quadro Documentos Rejeitados, sendo necessário ajustar e autorizar manualmente pelo painel. Sem internet no momento da leitura, a DANF3e é emitida em contingência (XML não enviado ao SEFAZ) e, após o retorno da remessa, fica disponível no quadro Registros Pendentes para validação manual.

Pelo E2 Comercial, a NF3e também pode ser emitida por lançamento de caderno, retificação, fatura de saldo, entre outras formas. No lançamento de caderno e nas faturas de saldo, provisórias ou de irregularidade, a autorização não é automática, ficando as leituras no quadro Registros Pendentes até autorização manual. Na retificação, não é possível cancelar após a autorização (apenas realizar nova retificação); por isso, ao retificar, o sistema sempre exibe uma tela com as informações que serão geradas e o botão para autorização, sendo que, se rejeitada, o registro é apresentado no painel.

O painel também permite exportar a NF3e para a escrita fiscal (sistema PC2), pelo caminho Painel NF3e > F2 > Exportar NF3e para escrita, desde que o mês de faturamento esteja encerrado; caso já exista registro para o mês, o mesmo botão deve ser utilizado novamente para atualizar ou complementar os dados. A coluna % NF3e registrado indica o percentual de faturas já importadas pelo PC2.

Rejeições e erros de Schema

As rejeições e os erros de Schema são os motivos pelos quais o SEFAZ não autoriza uma NF3e, apresentados na coluna Observação do quadro correspondente no painel. Os erros de Schema aparecem no quadro Documentos Pendentes e geralmente decorrem de inconsistências no cadastro do consumidor ou da UC: a mensagem traz um link indicando a tag com problema (por exemplo, idMedidor ou xLgr); deve-se baixar o XML de requisição, localizar a tag indicada e conferir as regras dela no documento de Schema do SEFAZ.

Entre as rejeições mais comuns estão:

• Emissor não habilitado para emissão da NF3e: a distribuidora não está cadastrada no ambiente de homologação ou produção do SEFAZ do estado; o cadastro deve ser feito antes de iniciar o faturamento em NF3e;
• IE do emitente inválida [000000000]: deve-se verificar a Inscrição Estadual da própria distribuidora em E2COM > Comercial > F2 > Empresas;
• CPF deve ser preenchido quando informado o NB, NB só pode ser informado para subclasse 05 e NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado: rejeições relacionadas ao Número de Benefício (NB) e ao CPF do consumidor, tratadas por recadastramento do consumidor ou ajuste do cadastro de Beneficiário NIS (E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Outros > Beneficiário NIS);
• IE do Destinatário inválida, não informada ou não cadastrada: inconsistências entre a Inscrição Estadual do consumidor e o portal NF3e, tratadas por recadastramento ou, quando aplicável, pelo ajuste do campo Indicador IE;
• Código de classificação do item inexistente [nItem:X] e as rejeições relacionadas a valores negativos ou divergentes (produtos e serviços, base ICMS, PIS, entre outras): ocorrem quando o cClass do item de fatura não está configurado corretamente, sendo que itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 ou 590, e itens positivos não podem utilizar esses códigos; a correção deve ser feita no cadastro do item (E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > aba Fiscal), com o auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass);
• Duplicidade de NF3e, com diferença na Chave de Acesso [chNF3e]: indica número fiscal já registrado, lembrando que a sequência não pode ser reiniciada a cada mês; deve-se contatar o Suporte E2 Comercial após identificar os números duplicados em E2COM > Comercial > Leitura > Listas > Faturas;
• NF3e com Data-Hora de Emissão muito atrasada: ocorre quando a NF3e ultrapassa o limite de 120 horas para autorização; a solução é cancelar e registrar novamente, podendo-se utilizar emissão em contingência;
• Erro não catalogado: pode indicar instabilidade no servidor do SEFAZ (aguardar e tentar novamente) ou alteração no Portal SEFAZ, sendo necessário contato com a equipe do SEFAZ e, em seguida, com o Suporte E2 Comercial.