Excedente Compensações - Baixa Renda

Objetivo

Permite identificar faturas com valor zerado de unidades consumidoras baixa renda que possuam excedente de compensações, e gerenciar a geração e o estorno desses valores, garantindo a devolução ao consumidor conforme a regulamentação vigente. Conforme definido na Resolução Normativa nº 1.147 (que alterou o PRODIST, Módulo VIII) e na Resolução Normativa nº 1.000, Art. 443, quando o valor das compensações financeiras aplicadas à unidade consumidora for superior ao valor da fatura, o excedente deve ser devolvido ao consumidor. Para unidades baixa renda, essa devolução deve ocorrer prioritariamente por meio de PIX, utilizando como chave o CPF do titular do contrato da UC. No faturamento, quando o valor das compensações excede o valor da fatura, o sistema realiza ajustes para evitar que a fatura fique negativa, podendo transferir o valor excedente para faturamentos futuros; esta funcionalidade permite identificar e tratar esses excedentes.

Configurações necessárias

Para o correto funcionamento da funcionalidade, é necessário que os itens de crédito e débito de fatura negativa estejam parametrizados em Início > Parametrização > Itens > Transferência dos indicadores de continuidade, item utilizado pelo sistema para tratar as situações em que o valor das compensações excede o valor da fatura. Também é necessário configurar, em Início > Parametrização > Itens > Outros, os itens Crédito fatura negativa, Débito fatura negativa, Penalidade suspensão indevida (Regra própria), Medição de tensão - Compensação e Compensação conforme art. 151, utilizados para compor os valores de compensação e identificar situações em que há excedente a ser tratado.

Gerar Excedente de Compensação

O acesso está disponível em Módulo Arrecadação > Mais opções > Excedente Compensações - Baixa Renda. Ao informar a Competência e acionar o Botão Pesquisar, são listadas apenas as faturas de unidades baixa renda com valor de fatura zerado que possuam compensações que geraram excedente, identificado pelo item de Débito fatura negativa.

Ao acionar o Botão Novo, a tela Novo Excedente Compensações - Baixa Renda é exibida, onde deve-se informar novamente a Competência e acionar o Botão Pesquisar para consultar os registros de excedentes. A grid resultante apresenta as colunas Cód. Outras Cob. UC, Cód. Fatura, Valor Outras Cob. Novo (valor que será devolvido ao consumidor), Valor Compensações e Valor Outros Créditos. Cada registro possui uma check-box para seleção e um ícone que, ao passar o mouse, exibe a mensagem "Possui outros créditos" quando há outros valores vinculados ao registro. Para processar, deve-se selecionar os registros desejados e acionar o Botão Salvar.

Consultar e estornar

Na grid de informações, ao selecionar o ícone de lupa ou dar duplo clique sobre o registro, é exibida a tela Detalhes Excedente Compensações - Baixa Renda, apresentando as informações Código dev. comp. bx renda, Código outras cob. UC, Código sequencial outras fat., Situação, Data hora outras fat. pagas e Data hora outras cob. reabertas.

Ao selecionar um registro e acionar o Botão Mais opções > Estornar compensação, a tela Estornar Excedentes - Baixa Renda é exibida. Deve-se selecionar a compensação desejada e acionar o Botão Estornar para concluir a operação.