Relatório Autodeclaração de etnia

• Objetivo
• Funcionalidades

Objetivo

O relatório de Autodeclaração de etnia tem como objetivo gerar o documento de autodeclaração étnico-racial do empregado, conforme as disposições legais vigentes. O documento formaliza a declaração da etnia informada pelo empregado, contendo os dados pessoais, a legislação aplicável, a data de emissão e os campos destinados à assinatura.

Esse relatório apoia os processos de conformidade legal e gestão de informações cadastrais, assegurando o correto registro da autodeclaração étnico-racial no sistema.

Funcionalidades

O relatório Autodeclaração de etnia permite a emissão do documento individual de autodeclaração étnico-racial para um empregado específico. O resultado é apresentado em formato de documento oficial, com layout padrão, pronto para visualização, impressão ou exportação.

Acesso disponível no módulo Empregados > Relatórios > Autodeclaração de etnia.

Filtros

Os filtros permitem direcionar a emissão do relatório conforme o empregado selecionado e o modelo de documento desejado.

• Modelo: permite selecionar o modelo do relatório a ser emitido. Neste relatório, está disponível apenas o modelo Autodeclaração de etnia;
• Empregado: permite selecionar o empregado para o qual será gerado o documento de autodeclaração de etnia;
• Emissão: permite informar a data de emissão do documento.

Botões de ação

• Visualizar: esta ação emite o relatório conforme os filtros aplicados. Também é possível selecionar a opção Visualizar com Excel, que gera um arquivo no formato .CSV;
• Opções: esta ação disponibiliza as funcionalidades Filtros avançados e Emitir em nova aba;
  • Filtros avançados: permite aplicar filtros adicionais para refinar a emissão do relatório, conforme a necessidade;

    

  • Emitir em nova aba: ao habilitar esta opção, o relatório será exibido em uma nova aba do navegador, no formato PDF, ao acionar o botão Visualizar.
• Exportar: esta ação permite exportar o relatório nos formatos PDF, HTML, JSON, Word, Excel e CSV.

  Para cada uma dessas opções, é possível selecionar a forma de exportação desejada: realizar o download do arquivo ou gerar o arquivo diretamente no Google Drive ou OneDrive.

Layout

O relatório é exibido em formato PDF, contendo uma única página com layout de documento oficial de Autodeclaração Étnico-Racial.

O documento apresenta:

• o título Autodeclaração Étnico-Racial;
• o texto legal com base na Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.784/2023 e na Lei nº 14.553/2023, em conformidade com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• a identificação do empregado, com nome e número do CPF;
• a declaração formal da etnia, com as opções Branca, Preta, Parda, Amarela e Indígena, respeitando o critério de autodeclaração;
• a confirmação de ciência quanto à responsabilidade legal pelas informações prestadas;
• o local (cidade) e a data de emissão do documento;
• o campo destinado à assinatura do empregado.

Essa estrutura garante a formalização da autodeclaração étnico-racial, permitindo sua utilização para fins legais, administrativos e de arquivamento.

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